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André Alvino Pereira Santos é Graduado em Direito pela Universidade Nove de Julho em 2017. Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito (2019). Pós- Graduando em Processo Civil. Pesquisador com ênfase em História do Direito e Instrumentos de efetivação do Poder Judiciário.

Colunista do Jusbrasil, com publicação de artigos todas as segundas feiras.

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Publicações

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Artigo · há 12 dias

Ingresso em domicílio sem autorização.

No texto de hoje, iremos tratar do que acredito se ajustar ao chamado direito penal subterrâneo. Sei que nos dias atuais, passamos por um processo de imbecialização, mas vamos seguir em frente....

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Artigo · há 19 dias

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Caros leitores, arrumem os lugares! Trataremos sobre pensão alimentícia entre ex-cônjuges. É entendimento, tanto entre a doutrina como na jurisprudência que é devido os alimentos entre ex-cônjuges....

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Artigo · há 26 dias

Audiência de Conciliação por Videoconferência no Juizado Especial

Olá queridos amigos leitores, hoje o texto será de uma novidade legislativa que facilitará a efetividade da justiça. Trata-se da lei nº 13.994/2020, que altera a Lei dos Juizados Especiais (Lei nº...

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Comentários

(23)

Comentário · há 2 meses

Lei 13.718/2018: Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo passou a ser crime no Código Penal Brasileiro.

André Alvino · há 2 anos

Para imputar um crime alguém, é necessário tem indícios razoáveis de autoria (quem cometeu o delito) e prova da materialidade (que de fato ocorreu o delito).

Caso tenha mínimos elementos nesse sentido, pode ser acionado à polícia civil, para que seja instautado um inquérito policial.

Comentário · há 2 meses

Lei 13.718/2018: Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo passou a ser crime no Código Penal Brasileiro.

André Alvino · há 2 anos

Sim, pois a elementar do crime, é divulgar à imagem, ainda que nessa divulgação tenha interesse economico.

Comentário · há 2 meses

Lei 13.718/2018: Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo passou a ser crime no Código Penal Brasileiro.

André Alvino · há 2 anos

Caso o autor do delito for menor de idade, ele incorre em ato infracional analógo a crime.
Resumindo, comete o delito, mas com as consequências previstas no Estatuto da Criânça e do Adoleceste.

Recomendações

(38)

Alessandro Macedo

Comentário · há 3 meses

Lei 13.718/2018: Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo passou a ser crime no Código Penal Brasileiro.

André Alvino · há 2 anos

E se a pessoa vende suas fotos com conteúdo de nudez em um site, quem compra e divulga está incorrendo nesse crime também?

Parlow Domingos

Comentário · há 7 meses

Lei 13.718/2018: Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo passou a ser crime no Código Penal Brasileiro.

André Alvino · há 2 anos

Entendo que se não há meio que seja possível a identificação da pessoa envolvida no vídeo, sendo este publicado por um participante, não. Caso o vídeo seja de um estupro de vulnerável (menor de 18 anos, deficiente mental ou totalmente incapaz de repelir ou se defender) configurará sim, pois estaria configurado o tipo penal. Eu ainda vou mais além, pois mesmo que haja o consentimento dos envolvidos e que sejam maiores na realidade, entretanto aparente ser menores, continuaria a configurar o tipo penal, tendo em vista que é plurissubsistente e a apologia ou a indução a esse tipo de ato, estão previstos na norma.
Caso não seja cena de estupro, mas haja a divulgação desse tipo de material envolvendo menor, o crime será o art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lembrar que o consentimento do menor não é válido.

Comentário · há 10 meses

Pensão Alimentícia: Prestação de contas

André Alvino · há 10 meses

Dr. André, sempre com textos irretocaveis.

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